TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA.
01. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (doravante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todas e quaisquer vendas de realizados pela RIADO SPORTS, marca comercial da sociedade RIADO SPORTS CORPORATION LDA (doravante designada por “RIADO SPORTS”), aos seus clientes, independentemente da natureza e da qualidade que estes revestirem (doravante também designados de “cliente”).
Todos os clientes podem efetuar uma compra (doravante também designado de “encomenda”) através do atendimento direito +351 261 091 859, +351 914 028 834 ou solicitação de atendimento sales@riadosports.com, ou da loja online através do website https://riadosports.com, propriedade da RIADO SPORTS (doravante designado de “site”).
Ficam ainda sujeitas aos presentes Termos e Condições todas as vendas realizadas através de outras plataformas, nomeadamente e não limitado, a redes sociais e plataformas de vendas online.
A RIADO SPORTS reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio, pelo que o cliente deverá lê-los atentamente sempre e antes de realizar qualquer compra.
Caso não concorde com os presentes Termos e Condições, deverá abster-se de efetuar qualquer compra.
Ao efetuar uma compra, o cliente manifesta a aceitação, plena e completa, dos presentes Termos e Condições, dos preços e da descrição dos produtos e serviços contemplados na compra.
02. PREÇOS
O preço de todos os produtos e serviços é sempre apresentado em euros com Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) incluído à taxa legal em vigor. Se em algum momento o preço apresentado não incluir IVA o cliente será avisado.
Caso o cliente seja apto ao IVA INTRACOMUNITÁRIO entrar em contacto direto com +351 261 091 859, +351 914 028 834, sales@riadosports.com.
Os preços dos produtos e serviços podem sofrer alterações, não afetando as encomendas pagas até esse momento.
Sempre que o cliente pretenda efetuar uma encomenda, deverá confirmar junto da RIADO SPORTS (site ou serviços da empresa) se o preço constante em tabelas de preços e orçamentos de que dispõe se encontram atualizados. A RIADO SPORTS não se responsabiliza por eventuais prejuízos resultantes das alterações de preços referidas na presente cláusula.
A RIADO SPORTS não fornecerá nenhum produto nem serviço a um preço incorreto. Sempre que seja detetado algum erro nos preços de uma encomenda, a RIADO SPORTS informará o cliente com a maior brevidade possível, sendo dada a opção de confirmar novamente a encomenda com os preços corretos ou de anulá-la. Caso as tentativas de contacto com o cliente tenham sido sem sucesso, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado na íntegra o montante pago.
Os preços praticados no site são independentes dos preços praticados na loja física, sem prejuízo de serem, usualmente, coincidentes. No entanto, poderão verificar-se oscilações e variações com websites de congéneres, ou outros sites, relacionadas com campanhas e promoções para comercialização online.
03. OPÇÕES DE ENTREGA
A RIADO SPORTS dispõe de três formas distintas de expedição das encomendas que estão à escolha do cliente:
– Recolha em loja. Nesta opção o cliente irá receber uma mensagem de texto, para o contato telefónico fornecido, assim que a sua compra estiver disponível para recolha em loja física. Neste caso a recolha poderá realizar-se no horário de atendimento ao público da loja física (todos os dias úteis das 10h00 às 13h00 e das 16h00 às 19h00) através de marcação prévia.
– Entrega pela RIADO SPORTS. Nesta opção a entrega da encomenda é diretamente realizada pelos funcionários da RIADO SPORTS. O cliente é contactado pela RIADO SPORTS com um mínimo de 24h de antecedência à entrega da sua encomenda. A RIADO SPORTS compromete-se a fazer, no mínimo, 2 tentativas de chamadas ao cliente, para indicar o dia e hora de entrega pelos seus serviços, assim como conformar morada do cliente. Caso o cliente não tenha a possibilidade de se encontrar na morada no dia e hora estipulado pela empresa, a RIADO SPORTS poderá, mediante a disponibilidade existente no seu serviço, realizar a entrega da encomenda noutra data a acordar com o cliente. As entregas pela RIADO SPORTS são realizadas na janela horária das 07h00 às 20h00, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, havendo a possibilidade de se realizar antes ou após essa janela por motivos de força maior e mediante acordo prévio entre a RIADO SPORTS e o cliente.
– Envio por transportadora. Nesta modalidade a responsabilidade pela escolha da modalidade de envio é exclusiva do cliente, sendo a empresa que assegura o dito transporte a única e exclusiva responsável pelo transporte e entrega dos produtos encomendados. Nesta opção a RIADO SPORTS apenas assegura o correto envio dos produtos que constam na nota de encomenda. Sempre que o envio seja feito por transportadora a RIADO SPORTS e o cliente ficam sujeitos aos prazos a serem praticados pela transportadora, às suas políticas de privacidade e condições gerais de serviço, não tendo a RIADO SPORTS qualquer influência ou responsabilidade sobre a mesma. A transportadora não é responsável por qualquer montagem dos equipamentos e a mesma deverá entregar os equipamentos ao nível da rua de qualquer morada, não sendo da sua obrigação colocar os equipamentos no interior da morada indicada para entrega. Em caso de extravio da encomenda por parte das instituições subcontratadas para a realização de envios, a RIADO SPORTS informará a situação ao cliente e reserva-se ao direito de mediante acordo com o cliente poder efetuar a substituição dos artigos extraviados, sem qualquer penalização ou acréscimo, e acordar nova modalidade de entrega, ou quando tal não seja possível resolver o contrato e devolver, em singelo os valores pagos pelo cliente.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o utilizador indicar ao efetuar as mesmas, não sendo possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução às instalações da RIADO SPORTS originando custos de envio adicionais para o utilizador caso este deseje que esta seja reenviada. Recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Após o processamento da encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
A transportadora realiza apenas uma tentativa de entrega e em caso da impossibilidade de entrega da sua encomenda os produtos serão devolvidos às nossas instalações, sendo que o custo de reenvio será suportado pelo cliente na sua totalidade.
O cliente deverá também indicar se pretende:
– A entrega/envio de todos os artigos aquando da disponibilidade total dos mesmos. Neste caso os artigos serão expedidos assim que se encontrarem na sua totalidade disponíveis em armazém, usando o método escolhido pelo cliente.
– A entrega/envio dos artigos à medida que estão disponíveis. Neste caso poderão ser aplicadas taxas extra de entrega, de igual ou inferior valor ao indicado na taxa de entrega/envio da encomenda (exceto no caso de portes gratuitos). O cliente poderá escolher diferentes métodos de expedição, com base nas informações indicadas anteriormente, para cada envio/entrega parcial da sua encomenda.
04. PRAZOS DE ENTREGA
A RIADO SPORTS dispõe de três formas distintas de expedição das encomendas que estão à escolha do cliente:
– Recolha RIADO LOGIC. Nesta opção o cliente irá receber uma mensagem de texto, para o contato telefónico fornecido, assim que a sua compra estiver disponível para recolha no departamento logístico. Neste caso a recolha será previamente com dia e horário agendados.
– Entrega pela RIADO LOGIC. Nesta opção a entrega da encomenda é diretamente realizada pelos funcionários da LOGIC. O cliente é contactado pela LOGIC com um mínimo de 24h de antecedência à entrega da sua encomenda. A LOGIC compromete-se a fazer, no mínimo, 2 tentativas de chamadas ao cliente, para indicar o dia e hora de entrega pelos seus serviços, assim como conformar morada do cliente. Caso o cliente não tenha a possibilidade de se encontrar na morada no dia e hora estipulados pela empresa, a LOGIC poderá, mediante a disponibilidade existente no seu serviço, realizar a entrega da encomenda noutra data a acordar com o cliente. As entregas pela LOGIC são realizadas na janela horária das 07h00 às 20h00, todos os dias úteis, incluindo sábados, havendo a possibilidade de se realizar antes ou após essa janela por motivos de força maior e mediante acordo prévio entre a LOGIC e o cliente.
– Envio por TRANSPORTADORA CLIENTE. Nesta modalidade a responsabilidade pela escolha da modalidade de envio é exclusiva do cliente, sendo a empresa que assegura o dito transporte a única e exclusiva responsável pelo transporte e entrega dos produtos encomendados. Nesta opção a RIADO SPORTS apenas assegura o correto envio dos produtos que constam na nota de encomenda. Sempre que o envio seja feito por transportadora a RIADO SPORTS e o cliente ficam sujeitos aos prazos a serem praticados pela transportadora, às suas políticas de privacidade e condições gerais de serviço, não tendo a RIADO SPORTS qualquer influência ou responsabilidade sobre a mesma. A transportadora não é responsável por qualquer montagem dos equipamentos e a mesma deverá entregar os equipamentos ao nível da rua de qualquer morada, não sendo da sua obrigação colocar os equipamentos no interior da morada indicada para entrega.
Em caso de extravio da encomenda por parte das instituições subcontratadas para a realização de envios, a RIADO SPORTS informará a situação ao cliente e reserva-se ao direito de mediante acordo com o cliente pode efetuar a substituição dos artigos extraviados, sem qualquer penalização ou acréscimo, e acordar nova modalidade de entrega, ou quando tal não seja possível resolver o contrato e devolver, em singelo os valores pagos pelo cliente.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais, na morada que o utilizador indicar ao efetuar as mesmas, não sendo possível escolher uma hora de entrega específica, dado que a mesma estará condicionada pela rota definida pela transportadora para o estafeta no dia da entrega.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode originar a sua devolução às instalações da RIADO SPORTS originando custos de envio adicionais para o utilizador caso este deseje que esta seja reenviada. Recomendamos que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Após o processamento da encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação que indicou.
A transportadora realiza apenas uma tentativa de entrega e em caso da impossibilidade de entrega da sua encomenda os produtos serão devolvidos às nossas instalações, sendo que o custo de reenvio será suportado pelo cliente na sua totalidade.
O cliente deverá também indicar se pretende:
– A entrega/envio de todos os artigos aquando da disponibilidade total dos mesmos. Neste caso os artigos serão expedidos assim que se encontrarem na sua totalidade disponíveis em armazém, usando o método escolhido pelo cliente.
– A entrega/envio dos artigos à medida que estão disponíveis. Neste caso poderão ser aplicadas taxas extra de entrega, de igual ou inferior valor ao indicado na taxa de entrega/envio da encomenda (exceto no caso de portes gratuitos). O cliente poderá escolher diferentes métodos de expedição, com base nas informações indicadas anteriormente, para cada envio/entrega parcial da sua encomenda.
05. SERVIÇO DE MONTAGEM
Os serviços de montagem estão garantidos exclusivamente nas entregas feitas diretamente pela RIADO LOGIC e opções do cliente.
Estão excluídos do serviço de montagem todos os serviços de construção civil, pintura, serralharia, carpintaria, canalizações, eletricidade ou quaisquer outros itens não devidamente especificados em proposta, fatura ou orçamento e que não relacionados com os produtos comercializados pela RIADO SPORTS.
O cliente deverá garantir a existência de eletricidade no local de montagem. Na inexistência do mesmo, deverá informar antecipadamente a RIADO SPORTS, sob pena de responder pelos prejuízos/transtornos que tal possa causar.
O cliente deverá sempre garantir a existência de bons acessos ao interior das suas instalações, nomeadamente bom local de descarga, espaços amplos, livre de objetos no caminho e com dimensão necessária para a passagem e manuseamento das partes constantes da sua encomenda. Na inexistência do anterior, o utilizador deverá informar antecipadamente a RIADO SPORTS, sob pena de responder pelos prejuízos/transtornos que tal possa causar.
O cliente é responsável por experimentar, sempre sem exceção, todo o equipamento montado para que, em caso de algum ajuste ou semelhante, o mesmo seja realizado naquele momento pelo técnico. Não sendo possível solicitar outro serviço de montagem sem a devida cobrança.
06. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
A RIADO SPORTS não se responsabiliza pelos erros na entrega causados pela incorreta indicação ou introdução da morada de entrega por parte do cliente.
Em qualquer um dos métodos escolhidos para a entrega da encomenda, é apenas efetuada uma tentativa de entrega.
No caso de impossibilidade de entrega da encomenda devido a ausência do cliente na morada por si indicada, a encomenda será reenviada para a loja física da RIADO SPORTS, podendo o cliente realizar a recolha da encomenda em loja, sem devolução de qualquer valor, a partir do terceiro dia útil após a tentativa de entrega.
Caso o cliente pretenda uma nova entrega, o mesmo deverá entrar em contato com o apoio ao cliente da RIADO SPORTS para solicitar uma nova entrega/envio, sendo cobrado o valor aplicável nesse momento para o respetivo método de expedição.
07. ATRASO NOS PRAZOS DE ENTREGA
A RIADO SPORTS não será nunca responsável por quaisquer atrasos na entrega de produtos, nem por quaisquer prejuízos emergentes dos mesmos. Se tais atrasos se verificarem devido a caso fortuito ou a circunstâncias de força maior, nomeadamente e não limitado a falta ou escassez de matéria prima não imputáveis à RIADO SPORTS, questões alfandegárias, greves, revoltas, conflitos laborais de qualquer tipo, embargos de transporte, condições climatéricas anormalmente adversas, fogos, cheias, explosões ou outras catástrofes, atos governamentais, ou ordens, restrições ou outras razões, por motivos de saúde pública, estado de emergência ou calamidade no país em que a RIADO SPORTS está sediado, ou no país em que os seus fornecedores, ou o próprio cliente se encontrem, impossibilidade do uso de caminhos de ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte, impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas, leis, decretos, regulamentos ou restrições do governo, quaisquer interrupções ou acidentes que afetem serviços postais ou de transporte relevantes, e desde que adequadamente comprovadas e fora do controlo e da previsão da RIADO SPORTS e que a impossibilitem de agir.
Na existência de atrasos, a RIADO SPORTS fará, como parte igualmente interessada na resolução dos mesmos, todos os esforços ao seu alcance para pôr termo às causas dos atrasos.
Em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento de produtos constantes numa encomenda, a RIADO SPORTS reserva-se no direito de informar o utilizador sobre a existência de produtos alternativos, de qualidade e valor iguais ou superiores, que poderão ser encomendados como alternativa.
08. RECEÇÃO DA ENCOMENDA
Aquando da receção da encomenda, o cliente compromete-se a retirar fotografias à carga e conferir que ela se encontra em bom estado geral. Caso encontre alguma irregularidade (como por exemplo rasgões, amolgadelas, desnivelamentos, mau estado geral, entre outros) deve solicitar a guia de transporte ou folha de receção ao transportador/responsável pela entrega da sua encomenda, e mencionar aquilo que vê, assinar de forma legível e colocar a hora de entrega. Caso seja possível verificar se algum produto se encontra danificado. Ao identificar alguma situação de seguida deverá enviar um e-mail à RIADO SPORTS através do e-mail sales@riadosports.com informando o estado de receção da sua encomenda de forma pormenorizada e apresentar suporte fotográfico do momento da receção da sua encomenda. Tem um prazo máximo de 24h para contactar a RIADO SPORTS. Apenas é possível a RIADO SPORTS agir sob o estado de receção da sua encomenda se realizar corretamente este processo de forma completa. Caso não escreva na guia de transporte/folha de receção o problema em causa e não apresente suporte fotográfico, não é possível darmos seguimento ao estado de receção da sua encomenda nem aos problemas subjacentes. As paletes devem ser transportadas sempre onde apresentam maior carga (devidamente identificado no(s) volume(s) “Empilhador Aqui“)
Aquando da abertura do(s) pacote(s):
No caso do seu produto se encontrar em cima de uma palete deverá:
– Fazer-se acompanhar de 3-4 pessoas a fim de trabalharem em conjunto para o correto transporte do produto. No caso do seu equipamento se encontrar montado, deverá utilizar cintas colocando-as nas bases/extremidades do equipamento, testando gradualmente se aquando da elevação do equipamento o mesmo se encontra devidamente equilibrado nas cintas utilizadas.
– Evitar o uso de ferramentas de corte (tesouras, x-atos, entre outros). No caso de ser necessário utilizar, tenha a máxima precaução a fim de não realizar cortes, riscos ou outros danos cujos tais não estarão abrangidos pela garantia do seu equipamento.
– Preferencialmente começar a desembrulhar pelo topo evitando, à medida que avança, puxar pelas proteções do equipamento, isto é, as fitas filme, fitas cola, plástico bolha, etc);
– Onde contém a fita cola com indicação de “Frágil” evitar objetos pontiagudos evitando igualmente agarrar/suspender o produto por essas zonas;
– Deverá tomar especial atenção a todos os impactos diretamente no produto, evitando-os sempre.
– O utilizador responsabiliza-se por armazenar a palete, de modo a ser utilizada caso seja necessário em situações como mas não limitadas: defeito de fabrico, avaria, serviço de manutenção em oficina, entre outros em que seja necessário a recolha do equipamento por parte da transportadora.
09. PAGAMENTOS
Todas as encomendas realizadas através do site terão de ser pagas na sua totalidade a fim de se dar início ao processamento das mesmas. Caso o utilizador realize mal o pagamento, ou esteja em falta algum montante, o utilizador terá até à data limite de pagamento para realizar o pagamento total da encomenda. A data limite de pagamento não constitui um compromisso de reserva da sua encomenda, nem dos produtos constantes na mesma, sendo que apenas a confirmação do pagamento total da encomenda o fará. Caso o pagamento total não seja realizado dentro do prazo a encomenda é dada como cancelada.
Para encomendas realizadas através doutros meios e com valor superior a 15.000,00€ (dez mil euros), excluindo taxas, impostos e custos de envio ou montagem, o cliente pode optar por pagar 50% do valor total da sua fatura para dar início ao processamento da sua encomenda sendo os restantes 50% pagos até 24h antes do ato de entrega. O anterior é válido apenas para encomendas com “Recolha na loja” ou “Entrega pela RIADO SPORTS”, não sendo válido para encomendas que sejam entregues ao utilizador por transportadoras e terceiros à RIADO SPORTS.
08. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Dispomos dos seguintes métodos de pagamento:
- a) Multibanco – Pagamento fácil e simples através de “Pagamento de Serviços” no multibanco ou no serviço online do seu banco (apenas disponível para clientes de bancos portugueses). O utilizador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 24h.
- b) MB WAY – Pagamento fácil e rápido através da sua aplicação MB WAY. Receberá na sua aplicação uma notificação que deverá abrir e validar de forma a confirmar a sua compra.
- c) Transferência Bancária – Pagamento seguro através de transferência bancária ou depósito direto na nossa conta bancária. O utilizador deverá efetuar o pagamento no prazo máximo de 24h, enviando de seguida para o nosso e-mail o comprovativo de transferência/depósito, indicando o número da sua encomenda.
- d) Pagamento em numerário (válido apenas para compras na loja física) – No caso de pessoas singulares, é proibido pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a 3.000€. Para sujeitos passivos de IRC (pessoas coletivas), comerciantes e empresários em nome individual os pagamentos em numerário de faturas ou documentos equivalentes é proibido para montantes iguais ou superiores a 1.000€ (Lei n.º 92/2017). A realização de transações em numerário que excedam os limites legalmente previstos é punível com coima de 180€ a 4.500€.
11. MORA NO PAGAMENTO
A RIADO SPORTS reserva-se no direito de, em caso de mora do cliente no pagamento de quaisquer quantias devidas pelo fornecimento de produtos e/ou serviços, exigir ao cliente o pagamento de todas as despesas efetuadas pela RIADO SPORTS para cobrar ao cliente os montantes por este devidos, nomeadamente, mas não limitadas, a todas as despesas bancárias e todas as despesas relativas às diligências judiciais e extrajudiciais levadas a cabo para o efeito.
12. REALIZAÇÃO DE COMPRAS NO SITE
Para efetuar uma encomenda no site o cliente deverá seguir o processo de compra (doravante designado de “checkout”), sendo necessário que o utilizador disponibilize os seus dados pessoais, que disponha de um endereço de correio eletrónico válido e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitam utilizar todas as condições de navegabilidade do site.
Para efetivar uma encomenda, o utilizador deverá premir a tecla “COMPRAR” que se encontra no quarto passo do checkout.
13. CAMPANHAS PROMOCIONAIS
A RIADO SPORTS reserva-se no direito de segmentar campanhas e promoções online. O cliente deverá verificar as condições em vigor das mesmas antes de efetuar a sua compra.
Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, cada cupão indica um código promocional que habilita o utilizador a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo, serviço, conjunto de artigos ou serviços, durante o período indicado/associado ao respetivo cupão/código/campanha promocional.
Os cupões promocionais apenas são válidos em compras efetuadas no site. O cupão promocional terá de ser aplicado pelo utilizador no site e será refletido no preço total da encomenda, não sendo suscetível de troca pelo seu valor em numerário.
14. RECUSA DE ENCOMENDA
A RIADO SPORTS reserva-se no direito de, em qualquer momento, retirar quaisquer produtos e elementos que figurem no site, ou de alterar ou eliminar quaisquer materiais ou conteúdos.
Não obstante o seu esforço para processar todas as encomendas, poderão ocorrer circunstâncias excecionais que a levem a RIADO SPORTS a recusar o processamento e/ou a sua aceitação de uma encomenda, mesmo depois de enviada uma confirmação de pagamento.
A RIADO SPORTS não será responsável perante o cliente ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure no site, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objeto do envio de uma confirmação de pagamento.
A RIADO SPORTS reserva-se no direito de recusar qualquer encomenda, sem qualquer responsabilização ou penalização, nomeadamente, pelos seguintes motivos:
– O produto já não se encontra disponível para venda;
– A informação de faturação fornecida pelo cliente não está correta ou não é verificável;
– A encomenda é sinalizada como incorreta ou suscetível de constituir uma fraude;
– O pagamento não foi rececionado no devido prazo;
– Os preços dos produtos/serviços estão incorretos;
– Impossibilidade de entrega no endereço fornecido;
– Se existir suspeitas que o cliente é menor de idade.
15. PRODUTOS
A RIADO SPORTS permite a personalização em cor dos seus produtos. Este tipo de encomenda (doravante designado como “Encomendas Personalizadas”) fica sujeita aos prazos estimados de produção que estejam a ser praticados aquando do pagamento da mesma. O cliente deverá verificar junto da RIADO SPORTS quais os produtos suscetíveis de serem personalizados.
Existe produtos que não trazem manual de instruções e/ou guia de montagem ou instalação. O Cliente deverá verificar antecipadamente à realização da encomenda se os produtos que pretende adquirir têm os respetivos documentos e se necessário solicitar apoio à RIADO SPORTS de modo a colmatar essas situações.
As imagens apresentadas no site são ilustrativas dos diversos produtos e, ocasionalmente, poderão conter ligeiras diferenças face à realidade dos mesmos, pelo que antes de efetuar uma encomenda recomenda-se a consulta detalhada do produto para informação sobre as respetivas caraterísticas.
16. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
A RIADO SPORTS não realiza o cancelamento de Encomendas Personalizadas ou Encomendas a Fornecedor.
17. DEVOLUÇÕES
Não aceitamos a devolução de produtos, salvo o disposto na cláusula seguinte e nos termos da lei.
Não efetuamos devoluções de taxas de envio, entrega ou de outros serviços, nomeadamente e não limitado, aos serviços de montagem e assistência técnica.
18. TROCA DE PRODUTOS
A RIADO SPORTS aceita a troca de produtos por outros de igual ou superior valor. O cliente poderá igualmente fazer a troca por produtos de inferior valor ficando a diferença de valor em conta corrente para utilização futura em compras na RIADO SPORTS.
Em conformidade com o anterior, o cliente dispõe de 14 dias para trocar ou devolver (ficando o valor da Nota de Crédito em Conta Corrente) o produto adquirido, desde que não tenha sido utilizado e que se encontre em perfeitas condições, na sua embalagem original selada (quando a mesma tenha sido fornecida juntamente com o produto) e com todos os acessórios incluídos, devendo ser corretamente embalado, protegido e acompanhado pela respetiva fatura original no momento de troca.
Em caso de troca, o cliente é responsável pelo transporte dos produtos até à loja física da RIADO SPORTS.
A RIADO SPORTS não realiza a troca de produtos de Encomendas Personalizadas.
20. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTE E OU UTILIZADORES DO SITE, PÁGINA OU OUTRA PLATAFORMA ELECTRONICA DA RIADO SPORTS
O cliente/utilizador compromete-se a:
– Não utilizar, introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer índole que violem a ordem pública;
– Não divulgar publicamente a sua password de entrada no site e guardá-la de forma a impedir que terceiros não autorizados acedam à sua conta;
– Não prestar falsas declarações;
– Facultar as informações corretas relativamente a dados pessoais e morada para que a encomenda possa ser processada corretamente;
– Aquando da receção da sua encomenda por terceiro(s), informá-lo(s) da Política de Privacidade e de Cookies da RIADO SPORTS.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à RIADO SPORTS e compromete-se a inseri-los de imediato na sua conta, sendo também sua responsabilidade a inserção de quaisquer alterações sobre os mesmos. A RIADO SPORTS declina, desde já, qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento ou entrega da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
19. GARANTIA
Todos os produtos têm garantia de:
- a) Pessoas singulares e Sujeitos passivos de IRC (pessoas coletivas), comerciantes e empresários em nome individual: 5 anos nos componentes estruturais e 1 ano para as restantes peças e componentes. O uso inadequado do produto ou mau uso não contempla a garantia acima descrita.
Ressalva-se a importância de utilizar todo e qualquer produto para o efeito para o qual foi produzido, caso contrário não será coberto pela garantia qualquer eventual problema ou avaria.
O Cliente compromete-se a cooperar de forma absoluta no despiste de qualquer tipo de problema/avaria independentemente da cobertura da garantia. O cliente deve comunicar o problema/avaria por email para sales@riadosports.com apresentando suporte fotográfico e em vídeo.
Os contratos de manutenção e as manutenções extraordinárias são serviços com um valor calculado através de orçamento e com base nas necessidades do cliente.
Na inexistência da celebração de um contrato de manutenção entre o cliente e a RIADO SPORTS, a manutenção de todo e qualquer produto, inclusive a manutenção preventiva, é da responsabilidade do cliente. Avarias decorrentes da falta de manutenção preventiva nomeadamente, mas não limitado, ou cuidado serão da responsabilidade do cliente, não podendo ativar-se a garantia.
Na inexistência de um guia ou manual indicativo dos cuidados preventivos e de manutenção que o cliente deverá ter com os equipamentos, o mesmo deverá solicitar junto da RIADO SPORTS indicações, nomeadamente qual o procedimento correto de manutenção, produtos e ferramentas necessárias para a mesma.
Uma manutenção preventiva inclui a limpeza dos equipamentos, calibração, ajustes, pequenas reparações, lubrificação e substituição de componentes de maior desgaste. O objetivo desta manutenção é manter o bom funcionamento dos equipamentos, evitando problemas mais graves e dispendiosos no futuro.
Considera-se defeito de fabrico o material que está incapaz de ser utilizado para o fim a que foi produzido. Em caso de deteção de defeito de fabrico o mesmo deverá ser comunicado pelo cliente à RIADO SPORTS num prazo máximo de 48 horas após a entrega do produto. Neste caso a RIADO SPORTS não fará a reposição do bem supostamente defeituoso sem antes aferir o seu defeito de fabrico, podendo existir a necessidade de parecer do fabricante. Assim a RIADO SPORTS procederá a uma verificação técnica que, em caso comprovado de defeito de fabrico, dará lugar à sua reparação ou substituição por igual ou semelhante produto. Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por exemplo: queda, humidade, etc.), o cliente será contatado, pois a garantia não poderá ser acionada. Neste caso, os custos associados à reparação/substituição do produto assim como os custos de transporte do equipamento (caso seja necessário) serão cobrados ao cliente.
A RIADO SPORTS não oferece garantia para os equipamentos que requerem montagem e que a mesma seja realizada incorretamente por parte e escolha do cliente.
Na existência de valores por liquidar, o cliente não poderá acionar a garantia até os mesmos estarem liquidados.
21. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
Salvo disposição legal imperativa em contrário, a RIADO SPORTS não será responsável em circunstância alguma, nomeadamente, mas não limitado, a quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de clientela ou lucros cessantes que o cliente venha sofrer, nem danos ou prejuízos causados ao próprio e a terceiros, que venham a resultar de atrasos na entrega dos produtos e/ou serviços encomendados pelo cliente ou de defeitos e/ou avarias dos produtos fornecidos pela RIADO SPORTS. Em caso algum será a RIADO SPORTS responsabilizada por quaisquer danos acidentais, indiretos, especiais ou consequenciais, independentemente de ter sido informado ou não sobre a possibilidade de ocorrência desses danos.
A RIADO SPORTS rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extracontratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de perda de rendimentos ou de proveitos, perda de negócio, perda de resultados ou de contratos, lucros cessantes e perda de dados ou de horas de atividade.
A RIADO SPORTS não poderá ser responsabilizada por danos, resultantes do uso dos seus produtos, aos utilizadores, seus clientes ou terceiros.
A RIADO SPORTS reserva-se no direito de descontinuar o fabrico, alterar ou modificar o design e/ou a construção dos produtos comercializados, sem incorrer em quaisquer obrigações perante o cliente.
Devido à natureza de rede aberta do website e à possibilidade de erro no armazenamento e transmissão de informação digital, a RIADO SPORTS não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
22. SUSPENSÃO DE RESPONSABILIDADES
Caso o cliente não faça qualquer pagamento aquando da data devida ou não realize a tempo quaisquer das outras obrigações determinadas pelo presente contrato, a RIADO SPORTS poderá suspender pela sua parte o cumprimento dos seus deveres constantes nos presentes Termos e Condições até que a falha seja remediada.
23. POLUIÇÃO
O cliente aceita indemnizar, defender e isentar a RIADO SPORTS de responsabilidade resultante de quaisquer perdas, danos, despesas, queixas e quaisquer outras despesas ou responsabilidades (incluindo, nomeadamente, multas e penalizações até ao alcance permitido por lei, limpeza ou outro tipo de despesas corretivas ou de contenção, ou quaisquer taxas legais, técnicas ou de natureza profissional) resultantes de poluição, contaminação ou outro tipo de perdas ou danos que sejam provocados ao ambiente ou recursos naturais, que surjam em conexão com bens ou serviços que sejam fornecidos pela RIADO SPORTS, salvo se essas perdas, danos, despesas, queixas, custos ou responsabilidades surgirem como consequência de negligência ou qualquer outro ato de omissão por parte da RIADO SPORTS.
24. INDENIZAÇÃO E SEGUROS
O cliente compromete-se a defender, indemnizar e salvaguardar a RIADO SPORTS (e os seus agentes, sócios, representantes, funcionários, diretores, empresas relacionadas, sucessores, cessionários e clientes) de quaisquer queixas, exigências, ações, danos e responsabilidades (incluindo honorários e danos consequenciais e acidentais) resultantes de qualquer lesão (incluindo a morte) em pessoas ou quaisquer danos provocados em propriedades que estejam, de alguma forma, relacionados com qualquer ação ou omissão do cliente, dos seus agentes, funcionários ou subcontratantes.
25. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE AUTOR
O Cliente reconhece e aceita que denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site, estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de qualquer sinal distintivo é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
No mesmo sentido, todos os elementos constantes no site, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos pelos direitos de autor, da marca RIADO SPORTS e são propriedade exclusiva da RIADO SPORTS, pelo que está vedada aos utilizadores o uso do website ou das informações e/ou materiais nele contidos, incluindo a reprodução, modificação, distribuição ou republicação.
26. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES
Salvo quando forma especial for exigida neste contrato, todas as comunicações entre as partes devem ser efetuadas por escrito, mediante carta ou correio eletrónico, e dirigidas para os endereços indicados.
A RIADO SPORTS contactará, preferencialmente, o cliente através de correio eletrónico ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos na loja física ou online. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação, por via eletrónica, e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que a RIADO SPORTS lhe transmita, por via eletrónica, satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
As comunicações efetuadas por escrito considerar-se-ão realizadas na data da respetiva receção, se efetuadas por carta registada com aviso de receção e considerar-se-ão realizadas na data de assinatura do respetivo aviso, ou no 5.º dia útil a contar da data do registo, e se efetuadas por correio eletrónico no dia do envio do mesmo.
Para efeitos de realização de citações e notificações no âmbito de processos judiciais, a RIADO SPORTS convenciona como morada da loja física e o cliente a morada indicada no seu registo, no ato da compra ou criação de ficha de cliente.
A alteração de morada por parte do cliente, incluindo os endereços eletrónicos, deve ser comunicada à RIADO SPORTS no período de 30 dias subsequentes à alteração, sob pena de não produzirem qualquer efeito em relação à mesma.
Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da empresa RIADO SPORTS CORPORATION LDA, em condições de segurança, consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.
27. ACORDO INTEGRAL
Os presentes Termos e Condições e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o contrato, nenhuma delas baseou a respetiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos e Condições.
Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou escrita, anteriormente à celebração de um contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos e Condições.
28. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
A Resolução Alternativa de Litígios (RAL) é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes do recurso a processos litigiosos nos tribunais.
A Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, determina que os fornecedores de bens ou prestadores de serviços estabelecidos em território nacional devem informar os consumidores relativamente às entidades de RAL disponíveis ou a que se encontram vinculados por adesão ou por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, devendo ainda informar qual o site eletrónico na internet das mesmas.
A RIADO SPORTS não aderiu a nenhum mecanismo de resolução alternativa de litígios. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR Online Dispute Resolution/ RLL em português”, criada pela EU.
29. LEI E FORO APLICÁVEIS
Qualquer conflito ou divergência de interpretação das presentes condições será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal português territorialmente competente. Exceto quando tal acarrete graves inconvenientes para o cliente, os quais devem ser demonstrados de forma objetiva.
As partes acordam em submeter qualquer litígio emergente da aplicação, interpretação ou execução do presente contrato ao foro da comarca de Loures, com expressa renúncia a qualquer outro